Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 32.099, DE 18-10-2022
(DO-RN DE 19-10-2022)
(DO-RN DE 19-10-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Governador altera normas do PROEDI
Foram introduzidas modificações no Decreto 29.420, de 27-12-2019, que regulamentou a Lei 10.640, de 26-12-2019, que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
Foram introduzidas modificações no Decreto 29.420, de 27-12-2019, que regulamentou a Lei 10.640, de 26-12-2019, que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
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