Informativo 43 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 21.696, DE 18-10-2022
(DO-Porto Alegre de 19-10-2022)
DIVERSÃO PÚBLICA - Meia-Entrada – Município de Porto Alegre
Prefeito dispõe sobre a documentação e fiscalização da meia-entrada de pessoas com deficiência
Esta alteração do Decreto 18.641, de 12-5-2014, dispõe sobre a documentação exigida
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