LEI COMPLEMENTAR 256, DE 14-10-2022 (DO-MRJ DE 17-10-2022)
CADASTRO - Normas - Município do Rio de Janeiro
RJ dispõe sobre a criação da atividade econômica Instituição de Longa Permanência para Idosos Este Ato cria a atividade ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos no Código de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro.