Informativo 41 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 67.160, DE 6-10-2022
(DO-SP DE 7-10-2022)
CONVÊNIO – Ratificação Estadual(DO-SP DE 7-10-2022)
SP ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
Este Ato ratifica os Convênios ICMS 136 a 138, 141, 142, 147 e 153/2022.
Os referidos atos só poderão ser implementados após a manifestação do Poder Legislativo.
Este Ato ratifica os Convênios ICMS 136 a 138, 141, 142, 147 e 153/2022.
Os referidos atos só poderão ser implementados após a manifestação do Poder Legislativo.
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