Informativo 40 - Página 0 - Ano 2022
DECISÃO NORMATIVA 1 SRE, DE 29-9-2022
(DO-SP DE 30-9-2022)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-SP DE 30-9-2022)
Fisco dispõe sobre a redução de base de cálculo em operações com pão de alho
Com base na classificação fiscal do produto "pão de alho" determinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, fica estabelecido que desde 6-7-2017 não se aplica às saídas internas de pão de alho a redução de base de cálculo do ICMS.
Com base na classificação fiscal do produto "pão de alho" determinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, fica estabelecido que desde 6-7-2017 não se aplica às saídas internas de pão de alho a redução de base de cálculo do ICMS.
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