Informativo 40 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 82 SRE, DE 29-9-2022
(DO-SP DE 30-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 30-9-2022)
Fisco dispõe sobre a substituição tributária com sorvete
Este Ato altera a Portaria 60 SRE, de 30-8-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Este Ato altera a Portaria 60 SRE, de 30-8-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
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