Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
AJUSTE SINIEF 39, DE 23-9-2022
(DO-U DE 28-9-2022)
COMÉRCIO ELETRÔNICO – Retirada de Mercadoria(DO-U DE 28-9-2022)
Confaz dispõe sobre a retirada de mercadoria adquirada por meio eletrônico
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 14, de 1-7-2022, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 14, de 1-7-2022, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
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