Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
AJUSTE SINIEF 37, DE 23-9-2022
(DO-U DE 28-9-2022)
GÁS NATURAL – Tratamento Fiscal(DO-U DE 28-9-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a regularização de preço ou quantidade de gás natural
Este Ato altera o Ajuste Sinief 22, de 8-7-2021 que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.
Este Ato altera o Ajuste Sinief 22, de 8-7-2021 que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.
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