Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 75 SRE, DE 27-9-2022
(DO-SP DE 28-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos(DO-SP DE 28-9-2022)
Fisco dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de produtos eletrônicos
Este Ato inclui item ao Anexo Único da Portaria 10 CAT, de 31-1-2020, que relaciona os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, sujeitos ao regime de substituição tributária, com vigência a partir de 1-10-2022.
Este Ato inclui item ao Anexo Único da Portaria 10 CAT, de 31-1-2020, que relaciona os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, sujeitos ao regime de substituição tributária, com vigência a partir de 1-10-2022.
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