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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022

ATO 86 COTEPE/ICMS, DE 22-9-2022
(DO-U DE 2-9-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com óleo diesel
Este Ato divulga os preços que devem ser aplicados a partir de 1-10-2022 como base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.







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