Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 68, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 20-9-2022)
Alterado acordo de ST celebrado entre Minas Gerais e o Distrito Federal
Este Ato altera o Protocolo ICMS 30, de 15-3-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-10-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 30, de 15-3-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-10-2022.
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