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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022

PROTOCOLO ICMS 65, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)

FISCALIZAÇÃO - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito

Piauí é excluído do sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS  10, de 4-4-2003, que cria o SCIMT - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito e institui o PFI - Passe Fiscal Interestadual.







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