PROTOCOLO ICMS 64, DE 19-9-2022 (DO-U DE 20-9-2022)
FISCALIZAÇÃO – Portal Interestadual de Informações Fiscais
Piauí é excluído do sistema de consulta de informações fiscais Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS 22, de 10-10-2003, que criou o Portal Interestadual de Informações Fiscais.