Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 60, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 20-9-2022)
Revogado acordo de ST celebrado entre Rio Grande do Sul e o Distrito Federal
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 15, de 24-1-2013, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-10-2022.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 15, de 24-1-2013, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-10-2022.
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