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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022

PROTOCOLO ICMS 58, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza

Revogado acordo de ST celebrado entre Mato Grosso e Rio Grande do Sul
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 23, de 19-10-2020, que estabelece a substituição tributária nas operações com material de limpeza, com efeitos a partir de 1-10-2022.







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