Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 57, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza(DO-U DE 20-9-2022)
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com material de limpeza
Este Ato altera o Protocolo 197, de 11-12-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados signatários, com efeitos a partir de 1-10-2022.
Este Ato altera o Protocolo 197, de 11-12-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados signatários, com efeitos a partir de 1-10-2022.
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