Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 54, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 20-9-2022)
Alterado acordo de ST celebrado entre Rio Grande do Sul e São Paulo
Este Ato altera o Protocolo ICMS 95, de 23-7-2009, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 95, de 23-7-2009, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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