Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 53, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Lâmpada Elétrica(DO-U DE 20-9-2022)
Alteradas regras da ST nas operações com lâmpada elétrica
Este Ato altera o Protocolo ICMS 17 de 25-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-10-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 17 de 25-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-10-2022.
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