Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 51, DE 19-9-2022
(DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 20-9-2022)
Confaz altera regras do ICMS-ST para materiais de construção
Este Ato altera o Protocolo ICMS 196, de 11-12-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, com efeitos a partir de 2-10-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 196, de 11-12-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, com efeitos a partir de 2-10-2022.
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