Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA CONJUNTA 1 CRE/DETRAN, DE 13-6-2022
(DO-RO DE 16-9-2022)
(DO-RO DE 16-9-2022)
VEÍCULO - Transferência
Receita Estadual e Detran dispõem sobre os procedimentos a serem observados na transferência de veículo autopropulsado
Este Ato, dispõe sobre os procedimentos a serem observados na transferência de veículo autopropulsado com menos de 12 meses da aquisição da montadora, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, conforme Convênio ICMS 64/2006.
Este Ato, dispõe sobre os procedimentos a serem observados na transferência de veículo autopropulsado com menos de 12 meses da aquisição da montadora, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, conforme Convênio ICMS 64/2006.
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