Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
DESPACHO 56 CONFAZ, DE 16-9-2022
(DO-U DE 19-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Trigo(DO-U DE 19-9-2022)
Estado do Espírito Santo denuncia o Protocolo ICMS 46/2000
Por meio deste Ato o Estado do Espírito Santo comunica a denúncia ao Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que harmoniza a substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
Por meio deste Ato o Estado do Espírito Santo comunica a denúncia ao Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que harmoniza a substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
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