Informativo 37 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 70 SRE, DE 14-9-2022
(DO-SP DE 15-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Tinta e Verniz(DO-SP DE 15-9-2022)
Fisco dispõe sobre o ICMS-ST em operações com tintas e vernizes
Este Ato altera a Portaria 2 CAT, de 7-1-2022, que dispõe sobre o IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, em relação ao item 2 previsto no Anexo Único.
Este Ato altera a Portaria 2 CAT, de 7-1-2022, que dispõe sobre o IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, em relação ao item 2 previsto no Anexo Único.
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