PORTARIA 69 SRE, DE 14-9-2022 (DO-SP DE 15-9-2022) Alterada pela Portaria 80 SRE, de 29-9-2022
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas
Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária Este Ato altera e exclui itens previstos nos Anexos especificados da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que relaciona os veículos sujeitos ao regime de substituição tributária, com vigência a partir de 1-10-2022.