Informativo 37 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 68 SRE, DE 14-9-2022
(DO-SP DE 15-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos(DO-SP DE 15-9-2022)
Fisco dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de produtos eletrônicos
Este Ato altera a Portaria 10 CAT, de 31-1-2020, que dispõe sobre a formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com destino a estabelecimento localizado no território paulista, prorrogando seus efeitos até 31-5-2023.
Este Ato altera a Portaria 10 CAT, de 31-1-2020, que dispõe sobre a formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com destino a estabelecimento localizado no território paulista, prorrogando seus efeitos até 31-5-2023.
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