PORTARIA 3.049 SAT, DE 2-9-2022 (DO-MS DE 5-9-2022)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços doS produtoS feijão carioquinha tipo1, feijões pretos tipos 1 e 2 e trigo, com efeitos a partir de 6-9-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e