Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 289 SEFAZ, DE 23-8-2022
(DO-SE DE 12-9-2022)
(DO-SE DE 12-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Farinha de Trigo
Fazenda estabelece valor de referência para farinha de trigo e trigo em grão nacional
Esta Portaria estabelece os valores para cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2022.
Esta Portaria estabelece os valores para cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
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