Informativo 37 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 124, DE 9-9-2022
(DO-U DE 12-9-2022)
BASE DE CÁLCULO – Redução(DO-U DE 12-9-2022)
RJ adere ao Convênio ICMS 123/2022
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS 123, de 9-8-2022, que autoriza concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de GNV - gás natural veicular.
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS 123, de 9-8-2022, que autoriza concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de GNV - gás natural veicular.
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