Informativo 36 - Página 0 - Ano 2022
DESPACHO 53 CONFAZ, DE 1-9-2022
(DO-U DE 2-9-2022)
PROTOCOLO - Denúncia(DO-U DE 2-9-2022)
Rio Grande do Sul denuncia o Protocolo ICMS 11/91
Em atendimento à solicitação da Sefaz do Rio Grande do Sul foi denunciado, parcialmente, o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, exclusivamente, em relação às mercadorias classificadas na posição 2201 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH.
Em atendimento à solicitação da Sefaz do Rio Grande do Sul foi denunciado, parcialmente, o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, exclusivamente, em relação às mercadorias classificadas na posição 2201 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH.
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