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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 58 SRE, DE 30-8-2022
(DO-SP DE 31-8-2022)

SISTEMA AMBIENTE DE PAGAMENTOS - Alteração das Normas

Alterado Ato que instituiu o Sistema Ambiente de Pagamentos e o DARE-SP

O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/2020, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011:






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