Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 56 SEFAZ, DE 22-8-2022
(DO-MA DE 24-8-2022)
(DO-MA DE 24-8-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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