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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 43.701, DE 24-8-2022
(DO-DF DE 25-8-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Distrito Federal altera regras do ICMS para o Gás Natural Veicular
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações com Gás Natural Veicular.







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