Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 48 SEFAZ, DE 2-8-2022
(DO-MA DE 8-8-2022)
(DO-MA DE 8-8-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a isenção do ICMS nas operações com automóveis para utilização como táxi.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a isenção do ICMS nas operações com automóveis para utilização como táxi.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
Área exclusiva do cliente 