Informativo 31 - Página 0 - Ano 2022
ATO 69 COTEPE/ICMS, DE 28-7-2022
(DO-U DE 29-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 29-7-2022)
Alterado Ato que divulga valores para cálculo da ST nas operações com óleo diesel
Este Ato altera o Ato 62 Cotepe/ICMS, de 22-7-2022, que divulga os preços que devem ser aplicados a partir de 1-8-2022 como base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, em relação aos valores praticados nos Estados do Espírito Santo e Roraima.
Este Ato altera o Ato 62 Cotepe/ICMS, de 22-7-2022, que divulga os preços que devem ser aplicados a partir de 1-8-2022 como base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, em relação aos valores praticados nos Estados do Espírito Santo e Roraima.
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