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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2022

ATO 34 DIAT, DE 26-7-2022
(PE-SEF DE 29-7-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-8-2022, modificações no Ato 4 DIAT, de 25-3-2022, que divulgou os valores para o cálculo do ICMS nas operações internas com cerveja, chope, refrigerantes, hidroeletrolíticos e energéticos.







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