Informativo 30 - Página 0 - Ano 2022
ATO DECLARATÓRIO 26 CONFAZ, DE 27-7-2022
(DO-U DE 28-7-2022)
CONVÊNIO - Rejeição(DO-U DE 28-7-2022)
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 114/2022
Este Ato comunica que o Estado de Goiás rejeitou a ratificação do Convênio ICMS 114, de 11-7-2022, que dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins ao Convênio ICMS 19, de 7-4-2022, que autoria a concessão de redução de base de cálculo do ICMS em operações interestaduais com bovinos.
Este Ato comunica que o Estado de Goiás rejeitou a ratificação do Convênio ICMS 114, de 11-7-2022, que dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins ao Convênio ICMS 19, de 7-4-2022, que autoria a concessão de redução de base de cálculo do ICMS em operações interestaduais com bovinos.
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