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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2022

ATO 64 COTEPE/ICMS, DE 26-7-2022
(DO-U DE 27-7-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Alterado Ato que divulga valores para cálculo da ST nas operações com óleo diesel
Este Ato altera o Ato 62 Cotepe/ICMS, de 22-7-2022, que divulga os preços que devem ser aplicados a partir de 1-8-2022 como base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, em relação aos valores praticados no Estado de Tocantins.







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