INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SAT, DE 21-7-2022 (DO-TO DE 26-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram incluídos valores nos subgrupos ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ No 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: