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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2022

ATO 61 COTEPE/ICMS, DE 22-7-2022
(DO-U DE 25-7-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com gasolina e GLP
Este Ato divulga os preços que devem ser aplicados a partir de 1-8-2022 como base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP/P13 e GLP.






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