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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 2.084, DE 21-7-2022
(DO-SC DE 22-7-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária e isenção para medicamentos
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas e três rodas motorizados, bem como a isenção nas operações com medicamentos.





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