Informativo 29 - Página 0 - Ano 2022
LEI 14.417, DE 20-7-2022
(DO-U DE 21-7-2022)
(DO-U DE 21-7-2022)
PRONATEC - PROGRAMA NACIONAL DE
ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – Alteração
Governo altera lei do Pronatec
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera a Lei 12.513
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera a Lei 12.513
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