Informativo 29 - Página 0 - Ano 2022
ATO 59 COTEPE/ICMS, DE 15-7-2022
(DO-U DE 18-7-2022)
Alterado pelo Ato 68 Cotepe/ICMS, de 28-7-2022 - Efeitos a partir de 1-9-2022
SUBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Trigo (DO-U DE 18-7-2022)
Alterado pelo Ato 68 Cotepe/ICMS, de 28-7-2022 - Efeitos a partir de 1-9-2022
Confaz divulga os valores de referência para cálculo do ICMS nas operações com trigo
Este Ato divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, ficando revogado o Ato 43 Cotepe/ICMS, de 21-8-2017.
Este Ato divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, ficando revogado o Ato 43 Cotepe/ICMS, de 21-8-2017.
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