Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEF, DE 5-7-2022
(DO-AL DE 6-7-2022)
(DO-AL DE 6-7-2022)
DeSTDA - Dispensa
Fazemda dispensa entrega da DeSTDA pelos usuários da EFD
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, para dispensar a entrega da DeSTDA para o contribuinte usuário da EFD.
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, para dispensar a entrega da DeSTDA para o contribuinte usuário da EFD.
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