Informativo 28 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 1.188 SUTRI, DE 12-7-2022
(DO-MG DE 13-7-2022)
(DO-MG DE 13-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Fazenda divulga o PMPF de baterias
Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-8-2022, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-8-2022, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
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