Regulamento do ICMS é alterado com relação à EFD Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe que os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE poderão enviar os saldos dos estoques ao final de cada mês, escriturados nos registros do Bloco H.