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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SAT, DE 21-6-2022
(DO-TO DE 5-7-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2022.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:





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