Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 109, DE 1-7-2022
(DO-U DE 6-7-2022)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigações Tributárias(DO-U DE 6-7-2022)
Confaz altera regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica
Este ato altera o Convênio ICMS 15, de 30-3-2007, que estabelece regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica.
Este ato altera o Convênio ICMS 15, de 30-3-2007, que estabelece regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica.
Área exclusiva do cliente 