Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 46, DE 5-7-2022
(DO-U DE 6-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-U DE 6-7-2022)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato altera o Protocolo ICMS 10, de 3-4-92, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, com efeitos a partir de 1-9-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 10, de 3-4-92, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, com efeitos a partir de 1-9-2022.
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