Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 44, DE 5-7-2022
(DO-U DE 6-7-2022)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Normas(DO-U DE 6-7-2022)
RS e SE são excluídos do Protocolo ICMS 9/2009, que trata sobre o Programa Aplicativo Fiscal
Este Ato exclui os Estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe do Protocolo ICMS 9, de 3-4-2009, que instituiu comissão para apuração de irregularidades em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
Este Ato exclui os Estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe do Protocolo ICMS 9, de 3-4-2009, que instituiu comissão para apuração de irregularidades em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
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