Alterado Ato que regula a substituição tributária nas operações com material de construção Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-1-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, nas operações realizadas entre os Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Pará, com efeitos a partir de 1-9-2022.