Informativo 27 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 34, DE 5-7-2022
(DO-U DE 6-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 6-7-2022)
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Este Ato altera o Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados de Rio de Janeiro e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-9-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados de Rio de Janeiro e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-9-2022.
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